Cresce pressão por mais rigor nos contratos públicos com OSs
Para conselheiros, caso específico em Águas Lindas de Goiás reforça necessidade de maior vigilância.
Nos bastidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), a pressão por mais rigor no acompanhamento de contratos com Organizações Sociais (OSs) tem aumentado significativamente. Um caso específico em Águas Lindas de Goiás destacou a necessidade de maior vigilância.
Uma auditoria no contrato emergencial com a Associação ABAH, responsável pela gestão dos serviços de saúde, revelou falhas que comprometem a eficiência e a transparência da administração pública, incluindo a ausência de planejamento adequado, fragilidade na fiscalização e inexecução parcial dos serviços contratados.
O TCM apontou a falta de controle rigoroso e a aplicação inadequada de leis para a celebração de contratos de gestão com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) como pontos críticos. A situação em Águas Lindas de Goiás exemplifica a necessidade urgente de reforçar os mecanismos de controle e fiscalização desses contratos.
O Tribunal recomendou ao município a implementação de políticas de treinamento e desenvolvimento das competências dos gestores e servidores envolvidos na fiscalização, além de exigir maior transparência na divulgação das informações relacionadas aos contratos de gestão. Essas medidas visam corrigir as falhas detectadas e prevenir novos problemas, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e em benefício da população.
