Justiça de Goiás barra ação ruralista que pedia indenização de R$ 841 bilhões do BB
Produtores rurais acusavam o banco de venda casada na liberação de crédito agrícola
A Justiça de Goiás extinguiu uma ação coletiva que pedia uma indenização de R$ 841 bilhões do Banco do Brasil, sob a acusação de prática de venda casada na liberação de crédito rural. A ação havia sido movida pela Abdagro (Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio) e reunia diversos produtores rurais que alegaram ter sido obrigados a contratar produtos bancários, como seguros, para conseguir acesso ao financiamento.
Segundo a juíza da 25ª Vara Cível de Goiânia, não ficou comprovada a generalização das práticas denunciadas. Por isso, a magistrada entendeu que as supostas irregularidades precisariam ser apuradas caso a caso, o que inviabiliza o andamento da ação como processo coletivo.
Valor fora da realidade
O montante pedido pela associação — R$ 841 bilhões — representa cinco vezes o valor de mercado atual do Banco do Brasil, segundo dados financeiros. É um dos maiores valores já solicitados em ações judiciais contra instituições financeiras no país.
O que diz a Abdagro
A Abdagro argumentou que os produtores foram pressionados a contratar seguros ou outros produtos do banco como condição para a liberação do crédito agrícola. A prática é considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor, por configurar venda casada.
Com a decisão da Justiça goiana, a associação ainda pode recorrer da sentença e tentar levar o caso a outras instâncias.
