Juiz livra vereadores de Goiânia de condenação por homofobia

O juiz Thiago Cruvinel Santos, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, decidiu absolver os vereadores Cabo Senna (Mobiliza), Sargento Novandir (Democrata), Thialu Guiotti (Avante) e a ex-vereadora Gabriela Rodart (Podemos). O grupo era alvo de uma ação penal do Ministério Público por suposta discriminação contra a comunidade LGBTQIAPN+ durante uma sessão da Câmara, em 2021.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que, independentemente do teor das declarações, as falas dos parlamentares estão sob o guarda-chuva da imunidade parlamentar. Para o Judiciário, o que é dito na tribuna goza de proteção constitucional, inviabilizando a condenação criminal por opiniões emitidas no exercício do mandato.

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