Haddad diz que governo não precisa de “Plano B” para medida que prevê receita adicional em até R$ 90 bi
Para vialibilização da nova âncora fiscal governo precisa de receita adicional entre R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões, segundo a Fazenda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que o governo não precisa de um “plano B” para a medida que prevê receita adicional de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões. A proposta, que está sendo estruturada, busca proibir que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL). O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio.
— Em nenhum país que eu conheço, subvenciona custeio. Vamos separar custeio de investimento e dar transparência — disse. — Não vamos fazer ‘jabuti’, vamos fazer as coisas transparentes. Lei bem feita não tem plano B, Lei do Real não teve plano B — afirmou, em rápida entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda.
A receita de até R$ 90 bilhões compensaria grande parte do total que o governo precisa para viabilizar do arcabouço fiscal no longo prazo. A nova âncora para as contas públicas prevê déficit zerado no próximo ano e superávits a partir de 2025. Pelo atual parâmetro, a proposta precisaria de incremento de receita entre R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões, segundo o ministro da Fazenda.
No curto e médio prazo, o Ministério da Fazenda está estruturando uma séria de medidas para aumentar a receita do governo - a principal é a proposta para diferenciar "custeio" de "investimento" da base de cálculo de impostos federais.
No longo prazo, o governo conta com a reforma tributária e espera aumentar a arrecadação ao corrigir "distorções" no atual sistema de tributação do país.
Com Agência o Globo.
