PAC terá novo nome, parcerias com setor privado e obras que vão de transportes a wi-fi nas escolas

O pacote de obras deverá ser dividido em seis áreas de investimentos, um conselho gestor composto por quatro ministérios, e terá como foco a "previsibilidade de recursos públicos" e “ampliação da interlocução com o setor privado".

Embora ainda nem sequer tenha um nome — tem sido chamado de "novo PAC" —, integrantes do Palácio do Planalto afirmam que não será uma reprise do que foi feito nos governos passados. Desta vez, o plano de investimentos será dividido em transportes, equipamentos sociais, comunicações, energia, água para todos e infraestrutura urbana.

É o que prevê uma apresentação de 61 páginas entregue a ministros à qual O GLOBO teve acesso. De acordo com integrantes da Casa Civil, o documento é ainda uma versão prévia do plano de investimentos, mas já traz as principais diretrizes que o programa terá.

A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa de investimento terá outro nome, que vem sendo desenvolvido pelo Secretaria de Comunicação Social (Secom). A intenção do presidente ao rebatizar o plano é passar a ideia de que o governo não está apenas requentando iniciativas das gestões passadas.

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O Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, por exemplo, mantiveram seus nomes de origem. Diferentemente dos primeiros, o novo PAC não deve ser lançado a tempo dos cem primeiros dias do governo, que serão completados em 10 de abril.

"Estamos trabalhando e retomando todos os programas que deram certo em nossos governos e foram destruídos nos últimos anos. Mas vamos promover ações ainda melhores e fazer mais porque o Brasil merece", afirmou Lula em uma rede social nesta sexta-feira.

O novo PAC será composto pela retomada de obras paralisadas, aceleração das obras em andamento e novas obras. A seleção dos projetos levará em conta obras que são prioridades pelo governo federal e os estados. Também terá a adoção de parceria público-privada para as áreas de infraestrutura hídrica, de estrada e ferrovias e concessões rodoviárias e ferroviárias.

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Estão previstos distribuição do sinal via wi-fi nas escolas, ampliação de rodovias, ferrovias e aeroportos, construção de creches, drenagem e contenção de encostas. Para promover o acesso universal à água, o governo pretende assumir o saneamento dos municípios com menos de 50 mil.

No item petróleo e gás, sem especificar projetos, o texto aborda o reforço da "capacidade de exploração, produção e abastecimento dos agentes nacionais, contribuindo para reduzir a dependência externa".

A governança terá três níveis decisórios, comandada por conselho gestor composto por quatro ministérios que irão aprovar as propostas, definir espaço de investimento público de cada eixo, acompanhar resultados e estabelecer metas. O colegiado será integrado pela Casa Civil e os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Gestão.

Em segundo, virá um conselho executivo formado por secretários desses quatro ministérios e, por último, “salas de situação”, que funcionarão como grupos operacionais de cada um dos seis eixos de investimento.

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Integrantes da Casa Civil ouvidos pelo GLOBO afirmam que o novo PAC está sendo elaborado seguindo os parâmetros da nova âncora fiscal. Por enquanto, o governo não tem uma ideia total de montante de investimentos e aguarda o espaço fiscal estabelecido pelo novo arcabouço fiscal apresentado ontem pelo Ministério da Fazenda e que ainda precisará ser aprovado pelo Congresso.

Nos governos petistas anteriores, as primeiras versões do programa previam uma blindagem orçamentária, que não poderia ser contingenciado. Agora, a Casa Civil espera para ver qual espaço o plano de investimento terá no novo arcabouço fiscal.

Enquanto se discute a nova regra fiscal, as diretrizes do novo PAC preveem “previsibilidade no fluxo de recursos públicos” como um dos pilares para a retomada dos investimentos em infraestrutura, além de planejamento orçamentário ano a ano até 2026. O documento também cita "simplificação dos processos de licitação e de transferência de recursos aos entes subnacionais", defende maior interlocução entre estados e municípios e “ampliação da interlocução com o setor privado.”

Uma das metas do governo era apresentar o plano de investimentos até os 100 dias de governo. O cronograma atual, no entanto, prevê que as propostas dos ministérios serão analisadas até 7 de abril, incluindo a seleção de empreendimentos e a consulta de disponibilidade de recursos. Até o dia 21, será aprovada carteira de propostas e a divulgação prevista para até 28 de abril.