Caixa é processada por construções "malfeitas" e falta de segurança em imóveis
A decisão foi tomada após um inquérito civil instaurado pelo MPF, que identificou inúmeras falhas nos imóveis em Goiânia, como infiltrações, corrosão de vigas, desplacamento de revestimentos cerâmicos e alagamentos
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Engil Engenharia e Indústria por graves falhas construtivas nos residenciais Buena Vista I e III, em Goiânia, financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A ação, ajuizada em 31 de janeiro, exige a reparação imediata dos problemas e pede indenizações por danos materiais e morais aos proprietários.
O MPF requer o pagamento de R$ 5 mil a cada proprietário por danos individuais e R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A decisão foi tomada após um inquérito civil instaurado pelo MPF, que identificou inúmeras falhas nos imóveis, como infiltrações, corrosão de vigas, desplacamento de revestimentos cerâmicos e alagamentos.
Laudo técnico e irregularidades
Um laudo técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF constatou falhas de projeto e de execução das obras, comprometendo a segurança e a qualidade das moradias. A procuradora da República Mariane Guimarães, responsável pelo caso, destacou que a construtora ignorou uma recomendação prévia do MPF para realizar os reparos necessários.
"Tal postura demonstra flagrante descumprimento das obrigações previstas no ordenamento jurídico, especialmente quanto à proteção do direito fundamental à moradia e à observância do princípio da dignidade da pessoa humana, ambos previstos na Constituição Federal", afirmou a procuradora.
Próximos passos
A ação judicial visa garantir que os moradores dos residenciais Buena Vista I e III tenham suas casas reparadas e sejam indenizados pelos prejuízos sofridos. O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa em empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, assegurando o direito à moradia digna e segura.
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