Farmácias são investigadas por vender CPF de clientes
Procuradoria no Rio de Janeiro apura se drogarias coletam e comercializam histórico de compras de clientes; reunião com Anvisa e Conselho de Farmácias será realizada.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro está investigando a prática de farmácias que exigem o CPF dos consumidores na hora das compras. A suspeita é que as drogarias utilizam essas informações para abastecer um banco de dados com o histórico de compras dos clientes e, posteriormente, vendem esses dados a terceiros.
O procurador federal Júlio Araújo convocou uma reunião com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Anvisa e o Conselho Federal de Farmácias para discutir o assunto. A investigação foi motivada por denúncias e pela falta de transparência das farmácias sobre o destino dado aos dados coletados.
Preocupações com a privacidade
A exigência do CPF em farmácias tem sido alvo de críticas há anos. Em 2021, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) questionou a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) sobre o uso dos dados dos clientes. Segundo o Idec, condicionar descontos ou benefícios ao fornecimento de dados pessoais é uma prática abusiva, exceto em casos de compra de medicamentos controlados, como antibióticos.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras claras para a coleta, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais. A legislação exige que as empresas informem a finalidade do uso dos dados e obtenham o consentimento dos consumidores. Além disso, os clientes têm o direito de acessar, corrigir e até solicitar a exclusão de suas informações.
Direitos do consumidor
De acordo com a LGPD, os consumidores podem:
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Confirmar a existência de seus dados em sistemas de empresas;
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Acessar e corrigir informações incompletas ou desatualizadas;
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Revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados;
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Opor-se ao uso de informações coletadas sem consentimento;
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Solicitar a portabilidade dos dados e informações sobre com quem foram compartilhados.
A reunião entre o MPF, ANPD, Anvisa e Conselho Federal de Farmácias deve definir medidas para garantir a transparência e a proteção dos dados dos consumidores, além de coibir práticas abusivas no setor.
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