Ipasgo vai deixar de ser autarquia por recomendação do Tribunal de Contas do Estado
O governador Ronaldo Caiado (UB) alegou que a medida foi tomada completamente pelo órgão
O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) irá deixar de ser uma autarquia e vai seguir as regras da Agência Nacional de Saúde. A mudança foi divulgada nessa quarta-feira (22) e a procuradora-geral Juliana Prudente, ressaltou que o modelo ainda será analisado para que possa ser encaminhado para o governador Ronaldo Caiado (UB).
A medida é com base na recoimendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que alegou que a forma que o Ipasgo está registrado atualmente é considerado irregular.
“Hoje as contribuições dos servidores ingressam no tesouro e distorcem nossa receita líquida. Precisamos fazer a alteração para que a contribuição ingresse diretamente na pessoa jurídica de direito privado. Não se trata de privatização”, disse a promotora.
Já o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, o novo modelo vai ser com base as regras da ANS como os outros planos de saúde. “A partir do momento que passamos a ser regulados pela ANS, temos que cumprir todas as determinações. Inclusive com questão de reajuste”, alegou.
Sobre as mudanças, o governador disse que a alteração da natureza jurídica do Ipasgo é recomendação do Tribunal de Contas do Estado e que a gestão cumprirá as normas legais.
“É exigência do Tribunal de Contas, não é iniciativa do governador. O estado é submisso às regras e às leis e essa discussão foi a nós colocada pelo TCE, dando prazo limite até o final do ano”, alegou.
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A medida beneficia tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuem débitos tributários gerados no estado.
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