Prazo para Diagnóstico Equidade do MEC se encerra hoje
Secretarias de educação devem concluir envio de informações até esta quarta-feira, ou podem perder recursos federais
A data limite para o envio das informações do Diagnóstico Equidade 2026 é hoje, 22 de julho de 2026. Redes estaduais e municipais de ensino devem enviar os dados através do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação, conhecido como Simec.
As secretarias de educação precisam acessar o módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola utilizando login do portal Gov.br. O prazo original foi prorrogado no último dia 15, mas o tempo se esgotou.
O Diagnóstico Equidade busca avaliar os avanços na aplicação da Lei nº 10.639/2003, que exige a inclusão da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena no currículo escolar. A lei foi alterada em 2009, reforçando a necessidade de reconhecimento das contribuições desses grupos na formação da sociedade brasileira.
Além de mapear a implementação da legislação, o diagnóstico visa oferecer apoio às políticas públicas que visam combater desigualdades étnico-raciais nas escolas. O foco é também supervisionar a educação para as relações étnico-raciais e a educação escolar de quilombolas e indígenas.
O ministério organizou os eixos do Diagnóstico Equidade em dez temas, que incluem formação de gestores, currículo, e gestão democrática. Esses fatores são fundamentais para a melhoria da educação inclusiva nas instituições de ensino do país.
A ausência de informações enviadas pode resultar na inviabilização do repasse de emendas parlamentares federais no âmbito do Plano de Ações Articuladas. Portanto, a participação das secretarias é crucial para garantir recursos e avançar nas ações de equidade.
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