TRE-GO cassa mandato de Aava Santiago por infidelidade partidária

A análise do caso havia sido interrompida na última quarta-feira (22), após um pedido de vista formulado por integrantes da Corte, depois das sustentações orais das partes. Com a retomada do julgamento nesta segunda-feira, o TRE-GO concluiu a apreciação da ação movida pelos diretórios municipal e estadual do PSDB em Goiás.

O processo questiona a desfiliação de Aava Santiago da legenda fora da janela partidária e pede a perda do mandato conquistado nas eleições municipais. A parlamentar sustenta que deixou o partido com o conhecimento e a anuência da direção tucana, enquanto o PSDB afirma que não autorizou formalmente a mudança e, por isso, reivindicou a vaga na Justiça Eleitoral.

Durante a tramitação da ação, Aava afirmou confiar no reconhecimento da legalidade de sua desfiliação e reiterou que a defesa apresentou elementos suficientes para comprovar a legitimidade da permanência no cargo. Em nota divulgada antes da conclusão do julgamento, a assessoria da vereadora informou que ela continuaria exercendo normalmente o mandato até a decisão definitiva da Corte.

A disputa entre a parlamentar e o PSDB teve início no fim de fevereiro, quando surgiram as primeiras informações de que o partido poderia recorrer à Justiça para recuperar a cadeira ocupada por Aava na Câmara Municipal de Goiânia. Embora a legenda tenha negado inicialmente a intenção, a ação foi protocolada poucos dias depois.

Em manifestações públicas, Aava afirmou que conduziu sua saída do partido com o conhecimento do ex-governador Marconi Perillo e disse ter recebido dele a sinalização de que buscaria uma solução consensual para a mudança de legenda. O PSDB, por sua vez, reconheceu que houve conversas entre a vereadora e a direção partidária, mas negou que tenha concedido carta de anuência ou qualquer garantia de que não reivindicaria judicialmente o mandato.

Com a decisão do TRE-GO, o caso ainda poderá ser objeto de recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.