Governo publica medida provisória e oficializa cobrança a partir de agosto
Medida, que entra em vigor a partir de 1º de agosto, também traz uma novidade positiva: a isenção de impostos sobre a importação de medicamentos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou hoje a publicação de uma medida provisória que impõe uma nova taxação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.
A medida, que entra em vigor a partir de 1º de agosto, também traz uma novidade positiva: a isenção de impostos sobre a importação de medicamentos por indivíduos, para uso próprio ou individual.
A decisão foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor, embora dependa da aprovação do Congresso Nacional para se manter eficaz.
A medida provisória segue a sanção presidencial de ontem, 27 de junho, que oficializou a taxação das compras internacionais de baixo valor.
Essa proposta foi incluída como um adendo na lei que institui o programa Mover, destinado a fomentar a descarbonização veicular.
O presidente Lula, apesar de ter sancionado a lei, não poupou críticas à nova taxação, classificando-a como “irracional” e destacando a contradição em taxar pequenas compras enquanto grandes aquisições permanecem isentas.
“É um absurdo que enquanto alguns podem viajar ao exterior mensalmente e gastar até dois mil dólares sem impostos, a compra de US$ 50 por parte da população mais humilde seja taxada”, comentou Lula em entrevista concedida na quinta-feira.
A medida é vista por membros do governo como impopular, mas segue uma linha semelhante à defendida anteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente justifica sua decisão como parte de um acordo com o Congresso, apesar das críticas pessoais e públicas à taxação.
