Projeto no DF penaliza usuários de drogas e Goiás deve seguir exemplo
Proposta do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) está baseada em lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, Santa Catarina. Goiás tem projeto semelhante.
No Distrito Federal, o deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) apresentou projeto de lei para multar em até R$ 2 mil quem for flagrado usando ou transportando drogas para consumo pessoal em ambientes públicos.
A medida é importante para combater o uso de drogas nestes locais. Em Goiás, o ex-deputado Fred Rodrigues (DC) apresentou projeto similar, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
O texto elenca como entorpecentes: maconha, cocaína, crack, cola, loló, lança perfume, ecstasy, oxy ou quaisquer substâncias que provoquem alterações físicas e psíquicas nas pessoas que as ingerem. Porém, para a lei valer é preciso ser aprovado pelo Plenário e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (União). Caso isso ocorra será um bom exemplo dos políticos goianos para sociedade.
No caso do projeto do Pastor Daniel, a finalidade inibir o uso de drogas em público, já que os flagrados portando entorpecentes para uso não podem ser presos, conforme a lei brasileira.
O documento aponta que utilizar, adquirir, guardar, manter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será um ato de infração administrativa.
Segundo o projeto, a multa será de R$ 1 mil, mas pode chegar a R$ 2 mil se o usuário foi detido nas dependências ou imediações de escolas, hospitais, sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, locais de trabalho coletivo ou recintos onde se realizam espetáculos de qualquer natureza.
A medida também causaria impacto financeiro no tráfico de drogas que usam “mulas” para vender o entorpecente nestes locais. É que estes infratores comercializam drogas em pequenas quantidades para que, caso sejam presos, não respondam por tráfico.
No entanto, o projeto, que já foi protocolado na Câmara Legislativa do DF, não é uma exclusividade da capital do país. Em Balneário Camboriú, Santa Catarina, quem for pego usando entorpecentes será multado em R$ 823.
