Após pressão da Alego por vagas no TCM, deputado quer limitar aposentadorias antecipadas em tribunais
Deputado quer evitar situações como a vivida atualmente pelo TCM-GO que é pressionado pela Alego
José Nelto (União Brasil) está participando de articulações em Brasília para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de limitar a aposentadoria antecipada de membros de tribunais do Judiciário e de Contas.
As aposentadorias antecipadas seriam permitidas apenas em casos de grave doença ou morte. Atualmente, a idade para aposentadoria compulsória desses membros é de 75 anos.
A PEC surge como resposta a situações como a vivida no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que está sendo pressionado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a abrir vagas na Corte, por meio da aposentadoria de conselheiros, para permitir a indicação de deputados estaduais.
"O tribunal (TCM) não pode ceder a chantagem. Ele não é asilo para políticos fracassados", afirmou José Nelto à coluna Giro, do jornal O Popular.
Ainda de acordo com o deputado federal, tribunais de outros estados enfrentam a mesma situação, e ele acredita que conseguirá as 171 assinaturas necessárias para dar início à tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.
Para José Nelto, as vagas em tribunais têm se tornado "moeda de troca".
"Estão virando esquema de corrupção de venda de vagas. Em algumas situações, as vagas têm preço", afirmou.
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