Bruno Peixoto convoca sessões para "limpar pauta" da Alego
Os novos encontros têm como objetivo apreciação de projetos de lei que ainda em trâmite na Casa, além do recebimento de novas matérias que serão votadas no próximo ano
Em ato publicado na sexta-feira, 22, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), convoca todos os deputados para encontros extraordinários a partir da próxima terça-feira (26). A publicação tem por objetivo dar ciência aos parlamentares, assessorias e servidores para os trabalhos legislativos que encerrarão o exercício de 2023.
Os novos encontros justificam-se pela apreciação de novas propostas de leis, ainda em trâmite na Casa. O ato publicado faz referência a dois projetos específicos, mas a expectativa é que a Alego discuta, ainda, novas matérias a serem recepcionadas nos próximos dias.
Uma das pautas legislativas enunciadas é a proposição 10.180/23, da Governadoria, que pretende repassar à Secretaria de Estado da Retomada as obrigações financeiras e a gestão do extinto Fundo do Banco do Povo do Estado de Goiás (Funban).
De acordo com a proposta, a realocação viabilizará a transferência do acervo patrimonial do Funban ao Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq).
A outra matéria elencada para análise parlamentar, na última semana do calendário, trata do modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, o SUS. A proposição 10.118/23, também assinada pelo Executivo, quer autorizar o Estado de Goiás a adotar o modelo de gestão da Lei Federal nº 13.019/14, para a oferta de bens e cuidados da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede estadual. A proposta, avalizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi emendada, em Plenário, pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), durante a primeira votação. Relator da matéria, Amauri Ribeiro (UB) se manifestou pela rejeição da alteração e em favor da manutenção do texto original.
A votação, porém foi prejudicada em função dos pedidos de vista dos deputados Mauro Rubem (PT) e Coronel Adailton (Solidariedade). A pauta, agora, retorna para nova análise do colegiado constitucional da Alego.
Ainda conforme a presidência, a sessão extraordinária da próxima terça-feira, 26, está agendada para as 10 horas. Além das matérias já elencadas para o encontro, podem ser analisadas outras matérias de iniciativa da Governadoria que se fizerem necessárias.
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