Câmara dá "calote" em posto de combustíveis e presidente da Casa vira alvo do MP
Justiça instaura procedimento preparatório para apurar improbidade administrativa em contrato da Câmara Municipal de Quirinópolis
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou nesta ultima segunda-feita (13), no Diário Eletrônico MP-GO, um procedimento preparatório para investigar supostas irregularidades no contrato de abastecimento de combustíveis firmado entre a Câmara Municipal de Quirinópolis e o Auto Posto Bico de Ouro.
O caso, que veio à tona por meio de uma notícia de fato anônima, aponta para possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o presidente da Câmara, Fernando Mendes Novais, e o ex-diretor da Casa Legislativa, Selmo Ribeiro.
De acordo com os documentos apresentados, o contrato nº 010/2022, firmado para o fornecimento de 45 mil litros de gasolina, teve pagamentos pendentes, resultando em prejuízos ao fornecedor.
Mensagens extraídas do WhatsApp revelaram discussões entre o responsável pelo posto e os agentes públicos, até a emissão de notas fiscais com valores superiores como forma de regularizar os pagamentos atrasados.
A investigação também revelou que o autor da ação judicial inicial, Júlio Cesar Martins de Oliveira, desistiu do processo em que cobrava R$ 95.595,85 referentes a abastecimentos não pagos. Apesar disso, o MP-GO deve aprofundar a apuração dos fatos, dada a gravidade das denúncias.
O promotor de Justiça Pedro Henrique Silva Barbosa determinou a instauração do procedimento e exigiu documentos complementares à Câmara Municipal, incluindo a documentação do Processo Administrativo nº 015/2022, notas de compromisso e outros comprovantes da execução contratual.
O procedimento será conduzido sob o tema de Direito Administrativo e o assunto de improbidade administrativa. O caso segue em tramitação, com novos desdobramentos aguardados.
A população de Quirinópolis e região pode acompanhar os próximos passos do caso pelo Diário Oficial do Ministério Público de Goiás.
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