Daniel determina que agressor de mulher vai pagar por tornozeleira eletrônica; assista
proposta enviada à alego quer obrigar agressor a bancar monitoramento eletrônico; hoje custo mensal passa de r$ 300 por tornozeleira
O governador Daniel Vilela enviou nesta quinta-feira (23) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que pode mudar o bolso de quem responde por violência contra a mulher: a ideia é obrigar o agressor a pagar pela própria tornozeleira eletrônica e também pelos dispositivos de proteção da vítima. O anúncio foi feito nas redes sociais, com recado direto — além de responder na Justiça, o acusado vai sentir o peso financeiro da medida.
Segundo o governo, a proposta altera a Lei estadual nº 21.116/2021, que já prevê cobrança pelo uso de monitoramento eletrônico. A novidade é ampliar essa regra para garantir que, em casos de violência doméstica, o agressor arque integralmente com os custos, incluindo equipamentos utilizados pela vítima, como botões do pânico. A intenção é livrar o Estado — e o contribuinte — dessa conta.
“A lógica é simples: quem comete o crime também deve assumir os custos”, afirmou Vilela ao justificar o envio do projeto. Em tom mais duro, ele reforçou que quem ameaça ou agride mulher precisa pagar pelo sistema que o vigia. “Se teve coragem para cometer o crime, vai ter que trabalhar para bancar essa despesa”, disse.
Na prática, o texto também prevê proteção total às vítimas: nenhuma cobrança poderá recair sobre elas ou seus dependentes, mesmo que o agressor não pague. O objetivo é garantir acesso gratuito aos dispositivos de segurança, reforçando as medidas protetivas.
Do lado financeiro, o governo afirma que a mudança não cria novas despesas públicas. Atualmente, os custos do sistema já são bancados pelo Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). Com a nova regra, a expectativa é ampliar a arrecadação e aliviar os cofres públicos.
Hoje, Goiás monitora cerca de 10 mil tornozeleiras eletrônicas e 625 botões do pânico, sob responsabilidade da Polícia Penal. Cada equipamento custa, em média, R$ 316,83 por mês. O controle é feito 24 horas por dia pela Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), que também atua na prevenção de crimes e na fiscalização de possíveis violações.
O projeto agora segue para análise dos deputados estaduais. Se aprovado, a medida pode mudar a dinâmica do combate à violência doméstica no estado — transferindo ao agressor não só a responsabilidade criminal, mas também o custo direto da vigilância.
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