Deputados aprovam novo exame obrigatório para tirar ou renovar a CNH
Se Lula sancionar lei, todo mundo que dirige terá que fazer exame toxicológico para obter Carteira Nacional de Habilitação
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (29) uma mudança que atinge todo mundo que dirige ou pretende dirigir: a obrigatoriedade de exame toxicológico para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
Antes, o exame era exigido só para motoristas profissionais, como caminhoneiros e motoristas de ônibus. Com o novo texto, todos os condutores, de todas as categorias, terão que fazer o exame pra ter ou renovar a habilitação.
A mudança foi feita no Senado, durante a análise de um projeto que libera o uso de dinheiro arrecadado com multas de trânsito para pagar a CNH de pessoas de baixa renda. O benefício é voltado a quem está no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo federal) e cobre custos como aulas na autoescola.
Mas os senadores incluíram no texto a exigência do toxicológico para todo mundo — e os deputados mantiveram.
O projeto também traz outra novidade: a transferência de propriedade de veículos poderá ser feita digitalmente, direto pelo aplicativo do Detran ou de órgãos estaduais e distritais.
Agora, tudo depende do aval do presidente Lula. Se ele sancionar o texto sem vetos, a regra passa a valer para todos os motoristas brasileiros.
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