Deputados devem votar projeto que pune invasores de terras na volta do recesso
Proposta tem por objetivo barrar a invasão de propriedades aplicando multas e impedindo autores de ter acesso a benefícios públicos
O projeto de autoria do deputado Talles Barreto (União), que pune invasores de propriedades rurais em Goiás, voltará a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir de 15 de fevereiro, se aprovado, segue para o Plenário da Casa.
O deputado Issy Quinan (MDB), que é o relator da proposta na CCJ, deve analisar a emenda apresentada pelo próprio Talles Barreto e submeter à votação no colegiado.
Se aprovado e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (União), invasores de terras serão proibidos de se cadastrarem para o recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do Governo do Estado, além de serem banidos de concursos públicos estaduais, nomeados em cargos públicos comissionados ou contratarem com o poder público estadual.
Além disso, os invasores de terras ficam sujeitos a multa administrativa de dois salários-mínimos. No caso de reincidência, o valor cobrado dobra. Já no caso de líderes de movimentos de invasão de terras, como o MST (Movimento Sem Terra), por exemplo, a multa chega a 40 salários-mínimos, ou seja, quase R$ 60 mil.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual indicado pelo governador.
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