Deputados limpam pauta e saem de férias; retorno só depois do carnaval
Parlamento aprovou dois projetos do Governo Caiado e um de autoria do deputado Jamil Calife. Sessões da Alego serão retomadas no dia 20 de fevereiro.
Os deputados estaduais tiveram uma terça-feira (26) intensa de trabalho para limpar a pauta da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) antes do recesso parlamentar. No total, eles realizaram três sessões extraordinárias para analisar e aprovar três projetos, sendo dois deles enviados pelo Executivo.
Uma das decisões da Plenária foi a autorização para que o Estado adote o modelo de gestão previsto na Lei Federal nº 13.019/14, para a oferta de bens e cuidados de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede estadual.
Durante a votação do texto na sessão extraordinária híbrida, foram registrados 25 votos favoráveis e cinco contrários à iniciativa da Governadoria. Votaram contra os deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Mauro Rubem (PT) e Gustavo Sebba (PSDB). Antes da votação, porém, o deputado Clécio Alves foi o único a debater o assunto na tribuna e discursou em defesa da proposta.
Após a anuência do Plenário, o presidente convocou um novo encontro para o mesmo dia. Cinco minutos depois, foi aberta uma nova reunião para a apreciação definitiva do mesmo projeto. Após a aprovação da quebra do interstício para nova votação do texto, a matéria foi aprovada com 28 votos favoráveis e os mesmos cinco contrários que votaram na primeira fase.
Na mesma reunião, também foi apreciada a matéria de n° 9385/23, de autoria do deputado Jamil Calife, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991. O texto, no entanto, foi emendado pelo deputado Amilton Filho (MDB) e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) por esse motivo.
Em seguida, foi aprovado o texto n° 10180/23, que prevê alterações na legislação estadual para permitir que as obrigações financeiras do Fundo Especial e a gestão do extinto Fundo do Banco do Povo do Estado de Goiás (Funban) sejam repassadas à Secretaria de Estado da Retomada (SER). A matéria foi aprovada por unanimidade, com 31 votos favoráveis.
Posteriormente, o presidente da Alego informou a previsão de retorno das sessões ordinárias para o dia 20 de fevereiro. Ele lembrou, no entanto, aos colegas que poderá convocar sessões extraordinárias, o que dependerá do envio de matérias pelo Poder Executivo. Caso isso ocorra, Peixoto se comprometeu a informar prontamente os deputados e deputadas que compõem a Casa de Leis.
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