Empresas multadas por Goiânia deixaram de entregar remédios da Farmácia Popular

A Prefeitura de Goiânia anuncia nesta quinta-feira (22) a aplicação de penalidades a empresas que venceram licitações públicas para fornecimento de reméd!os e insumos à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas não cumpriram os contratos firmados. O descumprimento, segundo a gestão municipal, provocou desabastecimento pontual em unidades da rede, inclusive de itens da Farmácia Popular.

O secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, detalha as medidas adotadas, os impactos da inadimplência no atendimento à população e as ações em curso para regularizar o fornecimento em entrevista coletiva no Paço Municipal, no Park Lozandes.

Desde 2025, a SMS afirma trabalhar para recompor estoques herdados em situação crítica. Até agora, foram adquiridos 436 tipos de produtos, com investimento de R$ 45,2 milhões, o que resultou na distribuição de mais de 17,7 milhões de reméd!os e 7,1 milhões de insumos para mais de 100 unidades de saúde da capital. Apesar do avanço, parte das empresas contratadas não cumpriu prazos e quantidades previstos em contrato.

Preço baixo, entrega zero

Para enfrentar o problema, a prefeitura montou uma força-tarefa com o objetivo de identificar e punir fornecedores inadimplentes. Segundo a administração municipal, a prática recorrente é a de oferecer preços muito abaixo do mercado para vencer a licitação e, posteriormente, não entregar os produtos.

O prefeito Sandro Mabel afirmou que ao menos 40 fornecedores da área da saúde acumulam histórico de descumprimento contratual.
“As empresas mergulham no preço, ganham a licitação e depois saem procurando o produto no mercado. Como não encontram naquele valor, simplesmente não fornecem”, disse.
De acordo com ele, o impacto recai diretamente sobre usuários de CAIS, CIAMIs, UPAs e unidades básicas. “Não é falta de licitação. É falta de entrega.”

Falta generalizada

Relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), elaborados após fiscalizações realizadas em abril do ano passado, traçaram um cenário considerado crítico. Na atenção básica, 85% das unidades relataram falta de reméd!os e 81% apontaram ausência de insumos. Já nas unidades de urgência e emergência, 100% informaram escassez tanto de reméd!os quanto de insumos.

Entre os itens em falta estavam reméd!os essenciais, como dip!r0na, tr@m@d0l — analgésico utilizado em casos de dor intensa — e psic0tróp!c0s. Também foram identificadas ausências de materiais básicos: luvas em 81 unidades vistoriadas, gazes em 39, ataduras em 21 e soro fisiológico em 18.

Mült@s aplicadas

As penalidades variam conforme o valor do contrato e o volume de itens não entregues. Entre as empresas mult@d@s estão:

• Open Pharma Comércio de Produtos — R$ 103 mil

• CIMED Distribuidora — R$ 5.530

• MaxLab Produtos Paradiagnósticos — R$ 102

• Stockmed Produtos Médico-Hospitalares — R$ 3.217

• Sumedic Comércio de Medicamentos — R$ 7.500

• Lacerda Material Médico — R$ 10.900

• Laboratório Teuto — R$ 39.500

• Multifarma — R$ 26 mil

• Farpe Indústria — R$ 45.775

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Os valores foram publicados no Diário Oficial do Município. Segundo a SMS, as mულტ@s só foram aplicadas após esgotadas as tentativas de solução administrativa.
“Não é algo imediato. Houve diálogo, prorrogações e notificações. Como não houve regularização, a penalidade foi aplicada”, afirmou o secretário de Saúde, Denis Lopes.