Ex-presidente abastece carro e manda conta para Câmara pagar; Justiça manda devolver
Tribunal reforma sentença e pune Marcos Antônio Aguiar Mota por abastecer veículo particular com dinheiro público.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reformou decisão de primeira instância e condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Marcos Antônio Aguiar Mota, por improbidade administrativa.
A decisão foi tomada pela 10ª Câmara Cível, que acolheu recurso do Ministério Público do Estado de Goiás e reverteu a sentença inicial que havia julgado a ação improcedente.
De acordo com o tribunal, ficou comprovado que o então gestor autorizou, em 2013, o abastecimento de um veículo particular com recursos públicos da Câmara Municipal. O valor identificado foi de R$ 415,65.
Com a nova decisão, o ex-presidente foi condenado a ressarcir o valor aos cofres públicos, com correção, além do pagamento de multa civil. O entendimento do TJGO foi de que houve desvio de finalidade no uso do dinheiro público, caracterizando ato de improbidade administrativa.
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