Ex-presidente do Aparecidaprev na era Vilmar vira alvo do TCM por "rombo" de R$ 273 mil

Segundo a análise técnica preliminar, surgiram indícios de que parte desses serviços pode não ter sido executada conforme o previsto — ou seja, há suspeita de inexecução parcial do contrato, mesmo com valores já pagos. Na prática, o TCM investiga se o município desembolsou recursos públicos por entregas que não aconteceram integralmente.

Diante da gravidade, o tribunal decidiu elevar o caso ao nível mais rigoroso de apuração e converteu o processo em Tomada de Contas Especial — procedimento adotado quando há suspeita de dano ao erário e necessidade de identificar responsáveis e quantificar prejuízos.

Com a decisão, foram formalmente notificados para apresentar defesa o ex-presidente do Aparecidaprev, Robes Venâncio e Silva, e a empresa Sistematech, representada por seus procuradores. As notificações serão feitas tanto por via postal quanto pelo Diário Oficial de Contas.

O relator do processo, conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, destacou que a medida visa aprofundar a apuração sobre a real execução do contrato e eventual prejuízo aos cofres públicos. O Ministério Público de Contas acompanha o caso.

O TCM ainda fez um alerta direto: a investigação atual não impede novas apurações sobre o mesmo período nem exclui possíveis sanções futuras. Caso sejam confirmadas irregularidades, os envolvidos podem ser obrigados a ressarcir valores e sofrer penalidades administrativas.

O caso agora segue em fase de instrução, com análise das defesas e levantamento detalhado da execução contratual. Nos bastidores, a investigação é tratada como sensível, por atingir um contrato firmado em área considerada crítica da gestão pública: a previdência municipal.