Gilmar Mendes rejeita prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Habeas corpus foi apresentado por advogado que não integra a defesa oficial
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (16) um pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso havia sido protocolado pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não faz parte da equipe jurídica oficial que representa o ex-mandatário.
O habeas corpus, apresentado em 10 de janeiro, sustentava que a cela da Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro estava inicialmente, não possuía condições para o atendimento médico contínuo que o ex-presidente necessita.
No entanto, o cenário mudou há dois dias. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro foi transferido para uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da PMDF, localizada no Complexo da Papuda. Ele cumpre, em regime fechado, a pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Tramitação no STF
A decisão de Gilmar Mendes ocorreu após um "vaivém" regimental durante o recesso do Judiciário. O pedido foi sorteado primeiro para a ministra Cármen Lúcia, passou por Alexandre de Moraes (que redistribuiu por ser o autor da decisão questionada) e chegou a Gilmar Mendes por critério de antiguidade.
Com a negativa de Gilmar, Bolsonaro permanece detido na unidade militar da Papuda, onde as condições de custódia são diferenciadas devido à Sala de Estado Maior, mas mantêm o rigor do regime fechado.
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