Goiânia multa empresas que venceram licitação, mas não entregam medicamentos; veja lista suja

A consequência, segundo ele, recai sobre a população que busca atendimento em unidades como CAIS, CIAMIs, UPAs e unidades básicas.

“Não é falta de licitação. É falta de entrega”, afirmou.

Falta generalizada

Relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), elaborados após fiscalizações realizadas em abril do ano passado, apontaram um cenário crítico. Na atenção básica, 85% das unidades relataram falta de medicamentos e 81% indicaram ausência de insumos. Já nas unidades de urgência e emergência, o índice foi ainda mais grave: 100% informaram falta tanto de medicamentos quanto de insumos.

Entre os itens em falta estavam remédios considerados essenciais, como dipirona, tramadol — analgésico usado em casos de dor intensa — e psicotrópicos. Também foram identificadas ausências de materiais básicos: luvas em 81 unidades vistoriadas, gazes em 39, ataduras em 21 e soro fisiológico em 18 unidades.

“Estamos falando do mínimo necessário para garantir atendimento digno e condições adequadas de trabalho aos profissionais”, afirmou um auditor ouvido durante a fiscalização.

Multas e impedimento de novos contratos

Diante do cenário, a prefeitura passou a aplicar sanções administrativas. Quinze empresas já foram multadas e incluídas em uma espécie de “lista suja”, que poderá impedir a participação em novas licitações municipais.

As penalidades variam conforme o valor do contrato e o volume de itens não entregues. Entre as empresas multadas estão:

• Open Pharma Comércio de Produtos – R$ 103 mil

• CIMED Distribuidora – R$ 5.530

• MaxLab Produtos Paradiagnósticos – R$ 102

• Stockmed Produtos Médico-Hospitalares – R$ 3.217

• Sumedic Comércio de Medicamentos – R$ 7.500

• Lacerda Material Médico – R$ 10.900

• Laboratório Teuto – R$ 39.500

• Multifarma – R$ 26 mil

• Farpe Indústria – R$ 45.775

Os valores foram publicados no Diário Oficial do Município. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, as multas foram aplicadas após esgotadas todas as tentativas de solução administrativa. “Não é algo imediato. Houve diálogo, prorrogações e notificações. Como não houve regularização, a penalidade foi aplicada”, afirmou o secretário de Saúde, Denis Lopes.

Estoque ainda incompleto

Dados atualizados da Secretaria de Saúde indicam que, dos 506 medicamentos e insumos que deveriam estar disponíveis na rede municipal, 436 estão com estoque regular. Isso significa que cerca de 13% dos itens seguem em falta.

De acordo com o secretário, a expectativa é regularizar mais de 95% do estoque em até 60 dias. “Quando a população não tem acesso ao medicamento, ela perde o direito básico à assistência à saúde. Não posso aceitar empresas nos colocando nesse risco”, disse.

Respostas das empresas

Algumas das empresas citadas contestaram as penalidades. A Científica Médica informou que a multa se refere a uma nota de empenho de 2023 e alegou falta do medicamento no laboratório fabricante, além de afirmar que a secretaria teria uma dívida superior a R$ 580 mil com a empresa.

A Ciamed (antiga CIMED Distribuidora) afirmou que não mantém contrato vigente com o município e que suspendeu entregas há mais de dois anos por atraso de pagamento superior a 90 dias. Já a Multifarma declarou que houve apenas atraso na entrega, motivado por indisponibilidade momentânea do produto, e não inexecução contratual.

Outras empresas multadas não responderam até a publicação desta reportagem.

Impacto direto na população

Enquanto o impasse se arrasta, pacientes e acompanhantes relatam a necessidade de comprar medicamentos do próprio bolso. Em alguns casos, familiares deixam unidades de saúde para adquirir seringas, analgésicos e outros insumos em farmácias próximas.

“O que deveria estar na farmácia do posto acaba virando comércio na porta da unidade”, disse familiar de paciente. “Quem paga é a população, que já contribui com impostos e ainda precisa arcar com algo que é obrigação do poder público.”

A prefeitura afirma que seguirá fiscalizando contratos e aplicando punições.

“Estamos falando de r3méd!0s, de !nsum0s b@́s!c0s, de uma área v!t@l. Não dá para tratar isso como se fosse qualquer outra licitação”, afirmou Mabel.