Justiça concede cinco liminares a Mabel e manda Clécio Alves e Igor Franco retirar vídeos
As decisões determinam a retirada de vídeos publicados nas redes sociais pelos parlamentares e estabelecem multa diária de até R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A Justiça já concedeu cinco decisões liminares favoráveis ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), em ações movidas contra o deputado estadual Clécio Alves (PSDB) e o vereador Igor Franco (Podemos). As decisões determinam a retirada de vídeos publicados nas redes sociais pelos parlamentares e estabelecem multa diária de até R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Segundo a defesa do prefeito, as medidas fazem parte de uma série de ações judiciais adotadas em resposta às publicações feitas pelos dois parlamentares. Ao todo, já foram protocoladas 31 ações relacionadas ao caso, além de outras medidas nas esferas cível, criminal, eleitoral e administrativa.
O advogado de Sandro Mabel, Rannieri Lopes, informou que, até o momento, já foram elaboradas 63 peças jurídicas para fundamentar as ações. De acordo com ele, cada vídeo publicado por Clécio Alves e Igor Franco é analisado individualmente, o que resulta na adoção de medidas judiciais específicas para cada conteúdo.
A defesa sustenta que as publicações extrapolam os limites da liberdade de expressão e busca a remoção dos conteúdos considerados ofensivos, além da responsabilização dos autores.
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