Justiça determina que Goiânia matricule crianças que não conseguiram vagas em "creches" ; Cruz afirma que vai cumprir todas as decisões
O Judiciário goianiense recebeu mais de 718 ações para impedir que os menores ficassem sem escola e expediu mais de 387 liminares com determinações encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação
A Justiça determinou que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) matricule todas as crianças que não conseguiram uma vaga na rede de ensino infantil do Goiânia, seja em escolas conveniadas, próprias ou particupares, porém custeadas pelo Executivo. Como apurado pelo G5News, somente nos meses de janeiro e fevereiro foram protocolizadas 718 ações de obrigação para a inclusão na área da educação.
Dentre elas, a maioria foi protocolada pela Defensoria Pública, na qual 92% das ações são voltadas para busca de vagas em Cmeis da Capital. Como resultado, a Justiça expediu mais de 387 liminares que foram proferidas pelo Juizado da Infância e Juventude com a determinação de que a prefeitura tem que acomodar esses alunos em alguma instituição de ensino.
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Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que vai cumprir com todas as medidas judiciais e matricular as crianças em unidades de ensino. Como justificativa, a pasta alegou que no início de 2023 foram incluídas mais de 2 mil vagas em Cmeis e 3 mil na pré-escola, que comporta crianças de 4 e 5 anos.
“A ampliação de vagas na Educação é prioridade para a atual gestão. Ano a ano, a SME Goiânia reduz o déficit da Educação Infantil [...]. Até março deste ano, outras 2 mil vagas devem ser criadas pela gestão municipal”, pontuou.
Conforme a secretaria, 240 vagas estão disponíveis no Cmei Vale Araguaia que foi entregue no dia 02 de fevereiro, e também pretendem retomar 12 obras de administrações anteriores que estão paralisadas, além de licitar 30 novos Cmeis.
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