Lula veta integralmente PL da Dosimetria e impede redução de pena para Bolsonaro
Proposta aprovada pelo Legislativo reduzia penas dos condenados pelos atos criminosos de 2023 e dos que planejaram um golpe de Estado em 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa mudanças no cálculo de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e abriria margem para a diminuição das punições impostas a pessoas envolvidas tanto na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes quanto na articulação de um plano para romper a ordem democrática e impedir a posse de Lula, mantendo Jair Bolsonaro (PL) no comando do Executivo.
O veto foi assinado durante uma cerimônia oficial promovida pelo Palácio do Planalto em memória dos três anos dos ataques de 8 de janeiro. O evento teve como foco a defesa das instituições democráticas e ocorreu em um cenário de pressão de parlamentares da direita, que vêm defendendo a revisão das penas aplicadas aos condenados.
Até o momento, mais de 800 pessoas já foram sentenciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relacionados aos atos antidemocráticos. As investigações sobre a tentativa de golpe também culminaram na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como principal liderança da direita no país, além de oficiais-generais das Forças Armadas.
Ao longo de 2025, o projeto gerou intensos debates no Congresso, com divergências entre base governista e oposição. Lula, desde então, já sinalizava publicamente que não sancionaria a proposta.
Com o veto formalizado, o texto retorna agora ao Congresso Nacional, que deverá analisar a decisão presidencial em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Cabe aos parlamentares decidir se mantêm ou derrubam o veto.
Entenda o projeto
O PL da Dosimetria propunha alterações na Lei de Execução Penal, modificando critérios utilizados no cálculo das penas. Um dos principais pontos previa o fim da soma de punições quando o réu fosse condenado por crimes cometidos dentro de um mesmo contexto.
Na prática, isso significaria que, em casos envolvendo crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, apenas a pena mais grave seria aplicada, descartando o acúmulo das condenações.
O texto também reduzia o tempo mínimo necessário para progressão de regime em crimes contra a democracia, independentemente de reincidência ou do uso de violência e grave ameaça.
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