Prefeitura contrata "contabilidade" sem licitação e TCM aponta superfaturamento
O Tribunal julgou irregulares as contas de Edson Cassimiro de Oliveira, controlador interno e fiscal do contrato e de Ricardo Galvão (UB), prefeito de Aragarças
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) divulgou, nesta terça-feira (8), o resultado da Tomada de Contas Especial (TCE) que apurou superfaturamento em contrato firmado pela Prefeitura de Aragarças com a empresa Nova Contabilidade Assessoria e Consultoria Contábil Ltda.
A contratação, com ausência de licitação, foi destinada à execução de serviços técnicos especializados em contabilidade pública, no valor de R$ 417,4 mil. Segundo o TCM, a falta de pesquisa de preços e a imprecisão do objeto contratual contribuíram para o dano de R$ 89,8 mil ao erário, devido ao sobrepreço nos valores pagos.
O Tribunal julgou irregulares as contas de Edson Cassimiro de Oliveira, controlador interno e fiscal do contrato. Ricardo Galvão (UB), prefeito de Aragarças, Edson Cassimiro e a empresa contratada foram responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento integral do valor.
Foram aplicadas três multas a Ricardo Galvão, no valor de R$ 2.071 cada, e três multas a Edson Cassimiro, de mesmo valor. Também foram multados Murillo Neves Rodrigues, presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Yzaak Dias Ferreira, ex-gestor do Executivo, em R$ 2.071 cada.
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