Prefeitura qualifica novas OSS para disputar gestão das maternidades; veja nomes

A Prefeitura de Goiânia ampliou a lista de organizações sociais da saúde (OSS) habilitadas a participar do chamamento público que vai definir a gestão das três maternidades da capital, diante do encerramento do contrato emergencial previsto para fevereiro de 2026. A medida integra o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, publicado em 6 de junho de 2025 no Diário Oficial do Município (DOM), e busca qualificar entidades sem fins lucrativos para atuação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O processo de qualificação funciona como uma etapa prévia, necessária para que as organizações possam disputar futuros contratos de gestão. Segundo o advogado da SMS, Jordão Horácio, trata-se de um trâmite interno que envolve diferentes instâncias da administração municipal.

“É um processo complexo que se inicia com o encaminhamento dos documentos à SMS. Após o parecer jurídico da pasta, o processo segue para a Casa Civil e para a Procuradoria-Geral do Município, que verificam a regularidade. Ao final, ocorre a publicação de um decreto do prefeito, autoridade competente para qualificar a entidade”, afirma.

Horácio ressalta que a qualificação não cria vínculo jurídico-administrativo imediato com o poder público. “Para a gestão, quanto mais entidades qualificadas, melhor. A ideia é estimular a concorrência, o que pode resultar em propostas técnicas mais inovadoras e valores mais alinhados ao interesse público”, diz.

Sete organizações habilitadas

Até o momento, sete OSS foram qualificadas pela prefeitura, entre elas duas que já atuam na gestão de unidades do município. A SMS informa ainda que há outras entidades interessadas em passar pelo processo de avaliação.

Entre as organizações autorizadas, quatro são do Estado de São Paulo, enquanto as demais têm origem em Pernambuco, Mato Grosso e Goiás. Veja a lista:

• Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR), de Goiás (GO) – Decreto nº 2.867/2025
  Gestora do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), em Goiânia.

• Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE), de São Paulo (SP) – Decreto nº 2.864/2025
  Gestora da Santa Casa de Bernardino de Campos (SP).

• Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), de São Paulo (SP) – Decreto nº 2.865/2025
  Gestora da Maternidade Nascer Cidadão, em Goiânia.

• Associação Beneficente João Paulo II, de Pernambuco (PE) – Decreto nº 2.863/2025
  Gestora do Hospital Municipal Alfredo Abrahão, em Anápolis (GO).

• Instituto Patris, de Mato Grosso (MT) – Decreto nº 2.835/2025
  Gestora da Maternidade Dona Íris, em Goiânia.

• Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, de São Paulo (SP) – Decreto nº 2.866/2025
  Gestora do Hospital Santa Casa de São Bernardo do Campo (SP).

• Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, de São Paulo (SP) – Decreto nº 11/2026
  Gestora do Hospital e Maternidade Municipal Governador Mário Covas, em Santo André (SP).

Contratos emergenciais e histórico recente

No fim de agosto, as OSS Instituto Patris, Sociedade Beneficente São José (SBSJ) e Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) assumiram, respectivamente, a gestão da Maternidade Dona Íris, do Hospital e Maternidade Célia Câmara e da Maternidade Nascer Cidadão.

Os contratos firmados com a Prefeitura de Goiânia têm duração de 180 dias e foram celebrados em meio a disputas judiciais e acusações de irregul@r!dad3s feitas pela antiga gestora, a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc).

Segundo o prefeito Sandro Mabel (UB), a gestão da Fundahc era considerada onerosa e incapaz de operar com os novos valores propostos pela administração municipal. Relatórios da SMS cedidos à reportagem apontam que a operação acumulava pr3juíz0 superior a R$ 2,5 milhões, decorrente de serviços não executados, como leitos inativos, mesmo havendo disponibilidade financeira.

A Fundahc, por sua vez, afirmou que havia atrasos nos repasses da prefeitura, o que foi negado pela atual gestão. Ligada à Universidade Federal de Goiás (UFG), a fundação sustenta que os problemas financeiros estariam relacionados a v3rb@s d3sv!@d@s no fim da administração do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), período em que a Secretaria Municipal de Saúde era comandada por Wilson Pollara.

Pollara foi alvo da Operação Speedy Cash, da Polícia Civil de Goiás (PC-GO), que inv3st!g@ suspeitas de d3sv!0s de recursos da SMS para organizações sociais e fornecedores de insumos hospitalares.