Saúde e Câmara são acusadas de omitir informações públicas; TCM manda prefeitura investigar
Suspeita envolve descumprimento da Lei de Acesso à Informação e levanta alerta sobre ocultação de dados públicos
Denúncia sobre possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Águas Lindas de Goiás — envolvendo falta de transparência e descumprimento da Lei de Acesso à Informação — acabou não sendo investigada diretamente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). Mesmo assim, o caso acendeu o alerta e agora virou problema interno da própria prefeitura.
A denúncia, recebida pela Ouvidoria do TCM, aponta que tanto a Câmara Municipal quanto a Secretaria de Saúde teriam ignorado pedidos formais de acesso a informações públicas — o que, em tese, configura violação direta da legislação e levanta suspeitas sobre o que estaria sendo escondido da população.
O material chegou a ser analisado e aceito formalmente pelo tribunal. Porém, na hora de avançar, o caso travou em um critério técnico: o índice de seletividade previsto na Resolução nº 51/2024. Segundo o TCM, a pontuação do caso não foi suficiente para justificar uma investigação direta mais profunda pela Corte.
Na prática, isso funcionou como uma barreira: mesmo com indícios de irregularidades, o tribunal decidiu não tocar a apuração por conta própria. A tentativa de levar o caso adiante dentro dos parâmetros internos acabou esbarrando nesse filtro técnico.
Mas o TCM não deixou o assunto morrer. Em uma decisão que soa como pressão direta, o tribunal determinou que o responsável pelo controle interno da prefeitura, Welysson Sena Braga, assuma a bronca e investigue as denúncias.
Ele — ou quem estiver no cargo — terá até 60 dias para apresentar um relatório detalhado, com provas, documentos e explicações sobre o que de fato aconteceu. Também deverá dizer, de forma clara, se houve ou não irregularidade na conduta da Secretaria de Saúde e da Câmara.
E o recado veio com ameaça: se a apuração não for comprovada dentro do prazo, o TCM pode aplicar sanções com base na Lei Orgânica.
A decisão foi formalizada com citação oficial de Welysson Sena Braga e publicação no Diário Oficial de Contas. No fim, o processo foi arquivado sem julgamento do mérito — mas longe de encerrar a crise.
Nos bastidores, a leitura é clara: o tribunal evitou assumir o caso diretamente, mas colocou a responsabilidade inteira nas mãos da própria gestão municipal. Agora, a dúvida que fica é se a investigação interna vai realmente esclarecer as suspeitas ou apenas cumprir tabela.
"Empurra-empurra"
A decisão do tribunal foi formalizada com a citação oficial de Welysson Sena Braga, que figurava como responsável pelo Controle Interno. No entanto, em contato com o G5 News, Welysson esclareceu que deixou o cargo em 31 de dezembro de 2025. Ele ressaltou que a responsabilidade pela diligência agora cabe ao sucessor.
O G5 News apurou que o atual controlador em exercício é Leandro Ferreira. Nossa equipe tentou contato com o gestor para saber se a investigação interna já foi iniciada e se o prazo do TCM será cumprido, mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno. A Prefeitura de Águas Lindas também não se posicionou oficialmente sobre a denúncia de falta de transparência na Saúde.
O espaço segue aberto para que a administração municipal e a Controladoria Interna apresentem esclarecimentos.
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