Supersalários em cidade goiana: prefeito e vereadores ganham até R$ 25 mil e garantem 13º

Após questionamentos sobre possível irregularidade na fixação de salários de agentes políticos, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) decidiu reformar entendimento anterior e validou os novos subsídios para prefeito, vice, vereadores e secretários de Aragarças para o período de 2025 a 2028, beneficiando diretamente nomes como o presidente da Câmara, Emerson Borges Leão, e o prefeito Ricardo Galvão de Sousa.

A polêmica começou com a fixação dos salários dos agentes políticos de Aragarças, que levantou suspeitas e acabou sendo alvo de análise do TCM. Inicialmente, o Acórdão nº 05306/2025 havia barrado a aplicação imediata da nova lei municipal (Lei nº 2.057/2024), determinando que os valores só passariam a valer na legislatura seguinte (2029-2032). Com isso, os vencimentos ficariam limitados a normas mais antigas.

Diante disso, a Câmara Municipal, presidida por Emerson Borges Leão, e a Prefeitura, sob comando de Ricardo Galvão de Sousa, entraram com embargos de declaração, tentando reverter a decisão.

O argumento central foi de que a nova legislação já poderia ser aplicada imediatamente, garantindo reajustes mais altos aos agentes políticos. O recurso caiu nas mãos do relator Daniel Augusto Goulart, que acolheu a tese.

Na prática, o Tribunal Pleno do TCM promoveu uma reviravolta: aceitou os embargos, deu efeito modificativo à decisão anterior e autorizou a aplicação da nova lei já para o período de 2025 a 2028.

Com isso, ficaram definidos os seguintes valores:

 

• Prefeito: R$ 25 mil
• Vice-prefeito: R$ 12,5 mil
• Secretários: R$ 8 mil
• Vereadores: R$ 9,5 mil
• Presidente da Câmara: R$ 9,5 mil

 

Além dos salários, o tribunal também reconheceu que há previsão legal para pagamento de 13º salário e férias com adicional de um terço a todos os agentes políticos — ponto que costuma gerar debate sobre aumento indireto de gastos públicos.

Apesar de validar os valores, o próprio TCM fez um alerta: a análise realizada se limitou à verificação formal da lei de subsídios, não afastando possíveis responsabilizações futuras caso sejam identificadas irregularidades em outros aspectos ou em fiscalizações paralelas.

Nos bastidores, a decisão é vista como uma vitória política da atual gestão e da Câmara, que conseguiram reverter uma decisão desfavorável e garantir a aplicação imediata dos novos salários — mais altos — antes mesmo do início da próxima legislatura.

A decisão foi aprovada pela maioria dos conselheiros, com voto contrário isolado, consolidando o entendimento que beneficia diretamente os atuais e futuros ocupantes dos cargos políticos no município.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Aragarças por email, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.