TCM barra licitação de R$ 240 mil por irregularidades e prefeito tem 10 dias para “explicar”

Denúncia com pedido de medida cautelar sacudiu a Prefeitura de Arenópolis e colocou no centro da crise o prefeito Delmiro de Oliveira Cano (UB) e o agente de contratação Hugo Moreira dos Santos. O caso envolve uma concorrência eletrônica com valor estimado em R$ 240.638,96, agora suspensa por decisão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

Segundo o processo nº 02053/2026, a denúncia aponta possíveis irregularidades no procedimento licitatório conduzido pelo Poder Executivo municipal. Embora os detalhes técnicos ainda estejam sob apuração, o alerta foi considerado grave o suficiente para motivar uma intervenção imediata da Corte de Contas.

Diante do cenário, o conselheiro relator Humberto Aidar, acolhendo manifestação do Ministério Público de Contas representado por José Gustavo Athayde, determinou a suspensão do andamento da contratação. A medida cautelar nº 05/2026, formalizada por decisão monocrática anterior, foi referendada pelo plenário do TCM.

Na prática, o prefeito está proibido de assinar qualquer contrato decorrente da Concorrência Eletrônica nº 1/2026 até nova deliberação do Tribunal — um freio direto na gestão municipal em meio às suspeitas.

Além disso, Delmiro Cano foi oficialmente citado e terá prazo de 10 dias para apresentar defesa, documentos e esclarecimentos sobre os fatos denunciados. O recado do TCM foi claro: o silêncio pode custar caro. Caso não se manifeste, o gestor pode sofrer penalidades, incluindo multa prevista na Lei Orgânica do Tribunal, além de ter contra si a presunção de veracidade das acusações.

O Tribunal também cobrou explicações sobre eventuais medidas já adotadas pela Prefeitura para corrigir as supostas irregularidades — sinal de que, para os conselheiros, o problema pode não ser apenas pontual.

Após essa fase, o processo seguirá para análise técnica da Secretaria de Controle Externo de Contratações, que dará sequência à investigação.

A decisão, tomada em 8 de abril de 2026 sob a presidência do conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, amplia a pressão sobre a gestão de Arenópolis e acende o alerta sobre possíveis falhas — ou algo mais grave — na condução de contratos públicos no município.