TCM trava análise de "rombo" nos cofres de Alto Horizonte e espera decisão da Justiça
Apuração envolve suspeita de despesas sem comprovação de serviços e pode ter impacto direto na responsabilização de ex-prefeito
Investigação sobre possível dano ao dinheiro público em Alto Horizonte, referente ao ano de 2019, foi interrompida pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que decidiu aguardar o desfecho de uma ação judicial em andamento antes de avançar no julgamento do caso.
O processo no TCM questiona despesas vinculadas à Ata de Registro de Preços nº 28/2019, originada de um pregão presencial realizado naquele ano. Segundo a apuração, há dúvidas sobre se os serviços pagos foram, de fato, executados — ponto central para determinar eventual dano ao erário.
Em meio a suspeitas de prejuízo aos cofres públicos, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás decidiu suspender a análise de um pedido de revisão apresentado pelo ex-prefeito de Alto Horizonte, Luiz Borges da Cruz. O caso gira em torno de uma Tomada de Contas Especial que investiga gastos realizados em 2019 sem a devida comprovação da execução dos serviços contratados.
A decisão de sobrestar o processo — ou seja, deixá-lo temporariamente parado — foi tomada em sessão plenária no dia 25 de março de 2026. O motivo: a existência de uma ação judicial em curso na Vara Cível de Campinorte (GO), que pode influenciar diretamente o desfecho da investigação administrativa.
Apuração envolve suspeita de despesas sem comprovação de serviços e pode ter impacto direto na responsabilização de ex-prefeito
A defesa do ex-prefeito tenta reverter decisões anteriores do tribunal, que já haviam se posicionado pela irregularidade das contas. No entanto, os conselheiros entenderam que qualquer conclusão agora poderia entrar em conflito com o que vier a ser decidido pela Justiça comum.
Na prática, o caso fica congelado até que a ação judicial transite em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Só então o TCM deve retomar o processo e decidir se mantém ou revisa o entendimento sobre a responsabilidade do gestor.
A medida evidencia um impasse que pode atrasar a responsabilização em casos de suspeita de mau uso de recursos públicos — especialmente quando há processos paralelos em diferentes esferas. Enquanto isso, a apuração sobre um possível prejuízo ao dinheiro público segue sem desfecho definitivo.
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