Operação do MP contra postos de combustíveis mira empresário ligado ao PCC
Operação investiga esquema de venda de combustíveis adulterados e exploração de jogos de azar, que tem participação da facção criminosa
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), uma operação de grande envergadura que visa desmantelar um esquema ilegal de exploração de jogos de azar e a venda de combustíveis adulterados. A ação é coordenada em parceria com a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e a Polícia Militar, e abrange diversas cidades, incluindo São Paulo, Santo André, Barueri, Bertioga, Campos de Jordão e Osasco, totalizando 25 mandados de busca e apreensão.
Abertura da Investigação
As investigações tiveram início após a apreensão de máquinas de cartão em casas de jogos clandestinos localizadas na cidade de Santos, litoral paulista, que estavam ligadas a postos de combustíveis. A análise das movimentações financeiras dessas máquinas revelou um esquema mais amplo, com transferências de valores suspeitos para uma fintech utilizada para ocultar a origem ilícita dos recursos além de direcionar o dinheiro para fins inegáveis.
O MPSP identificou uma intrincada rede de indivíduos e empresas envolvidos na movimentação de valores ilícitos, constatando também vínculos com o setor hoteleiro, além de empresas de combustíveis que mantinham contabilidade paralela, dificultando o rastreamento financeiro.
No centro dessa complexa estrutura está o empresário Flávio Silvério Siqueira, conhecido popularmente como Flavinho. Com fama de ser um operador financeiro de longa data, Flavinho enfrenta suspeitas de lavagem de dinheiro oriundo do crime organizado, utilizando como fachada a operação de postos de combustíveis e jogos de azar.
A fintech acusada de facilitar a movimentação ilegal de milhões de reais é a BK Bank, que já havia aparecido nas investigações da Operação Carbono Oculto. Esta operação revelou um esquema corrupto que envolvia organizações criminosas de maior porte, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), com ações fraudulentas no setor de combustíveis.
Esquema de Combustíveis e Lavagem de Dinheiro
As investigações revelaram que o esquema de Flávio abrangia várias etapas da cadeia produtiva de combustíveis, desde a importação e produção até a distribuição e comercialização ao consumidor final. Entre as irregularidades constatadas, destaca-se a adulteração de combustíveis, utilizados com metanol, além de conexões com empreendimentos imobiliários, motéis e lojas de franquias, servindo assim como veículos para a lavagem de dinheiro.
De acordo com a Receita Federal, a rede de postos de combustíveis sob o controle de Flavinho seria responsável por cerca de 400 estabelecimentos, dos quais pelo menos 267 estão ativos. Somente entre 2020 e 2024, esses postos movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais, um percentual alarmantemente baixo de apenas 0,1%.
Além dos combustíveis, a operação revelou que Flavinho e seus associados operavam uma complexa rede de motéis e lojas de franquias. Entre 2020 e 2024, foram identificados 21 CNPJs relacionados a 98 estabelecimentos de uma única franquia, todos em nome dos alvos da operação. Essas empresas movimentaram aproximadamente R$ 1 bilhão, emitindo apenas R$ 550 milhões em notas fiscais, e recolhendo meros R$ 25 milhões em tributos federais.
Os motéis, em sua maioria registrados sob controle de "laranjas", apresentaram movimentos financeiros que somaram R$ 450 milhões no mesmo período, contribuindo para o aumento patrimonial dos envolvidos, com distribuições de lucros e dividendos na casa de R$ 45 milhões.
As investigações também destacaram operações imobiliárias atribuídas a CNPJs relacionados aos motéis. Exames prélios mostram compras de imóveis nos valores de R$ 1,8 milhão e R$ 5 milhões, além da utilização de Sociedades em Conta de Participação (SCPs) para camuflar a verdadeira origem dos recursos.
A operação desencadeada em agosto passado revelou um esquema de fraude em postos de combustíveis e fintechs, indicando a infiltração do PCC em níveis altos do setor. Com mais de 350 alvos, a operação Carbono Oculto demonstrou que cerca de 1.000 postos movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, alavancando um extenso mutirão de investigações que se estenderam por vários estados do Brasil.
A Receita Federal e o MPSP continuam a trabalhar em estreita colaboração para desmantelar esse esquema complexo e abrangente, cuja complexidade revela a necessidade urgente de um enfrentamento mais efetivo do crime organizado em território nacional.
A megaoperação e suas repercussões destacam a determinação das autoridades em combater a corrupção e a lavagem de dinheiro no Brasil, em um cenário cada vez mais desafiador para a aplicação da lei.
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