Ex-vice-prefeita de Luziânia é condenada por difamação contra o prefeito Sorgatto; entenda

A disputa política em Luziânia acabou parando na Justiça e resultou em condenação criminal. A ex-vice-prefeita Ana Lúcia de Sousa e Silva foi responsabilizada por difamação após uma série de publicações feitas no Facebook em março de 2024, em meio a investigações policiais envolvendo agentes públicos.

Segundo a sentença, o caso começou quando o prefeito Diego Vaz Sorgatto entrou com uma queixa-crime alegando ter sido alvo de ataques que prejudicaram sua imagem pública. Ele apontou que a vice-prefeita fez postagens e comentários insinuando envolvimento dele em irregularidades e até em organização criminosa.

De acordo com o processo, entre as declarações mais graves, Ana Lúcia respondeu a comentários nas redes sociais afirmando que não seria “farinha do mesmo saco de quadrilha”, em um contexto que, para a Justiça, vinculava diretamente o prefeito à ideia de crime organizado. Em outras manifestações, também surgiram termos como “corrupto”, “picareta” e referências a supostos desvios.

A defesa da vice-prefeita tentou afastar a acusação. Alegou que não houve intenção de ofender, sustentando que as publicações foram feitas para proteger sua própria honra, já que também era alvo de investigações e críticas públicas. Argumentou ainda que se limitou a comentar fatos de interesse público e compartilhar informações divulgadas pela imprensa.

A juíza responsável pelo caso reconheceu que parte das postagens estava dentro do direito à liberdade de expressão, especialmente quando tratava de críticas políticas e informações sobre investigações. Nesses pontos, a vice-prefeita foi absolvida.

No entanto, a magistrada fez uma distinção clara: um dos comentários ultrapassou esse limite. Para ela, ao associar o prefeito, ainda que indiretamente, à condição de integrante de “quadrilha”, Ana Lúcia atingiu a honra objetiva do gestor — ou seja, sua reputação perante a sociedade.

A decisão destaca que, mesmo no ambiente político, há limites. A imputação de fatos desabonadores, ainda que não sejam formalmente crimes comprovados, pode configurar difamação quando prejudica a imagem pública de alguém. A juíza também ressaltou que o uso das redes sociais ampliou o alcance da mensagem, agravando o impacto da ofensa.

Outro ponto citado na sentença foi que o comentário desrespeitou o princípio da presunção de inocência, ao sugerir envolvimento em atividade criminosa sem decisão judicial.

Com base nisso, a Justiça decidiu pela condenação por difamação. A pena foi fixada em 9 meses de detenção, inicialmente em regime aberto, mas substituída por prestação pecuniária equivalente a quatro salários mínimos. A vice-prefeita também foi condenada ao pagamento de custas processuais.

Além disso, a decisão determina que, após o trânsito em julgado, a condenação seja comunicada à Justiça Eleitoral, o que pode levar à suspensão dos direitos políticos.

Apesar da condenação, a própria sentença deixou claro que nem todas as falas configuraram crime. A maior parte das publicações foi considerada como exercício legítimo de opinião em um cenário político, onde há maior tolerância a críticas.

O caso ainda não está encerrado. A defesa de Ana Lúcia pode recorrer da decisão.