Fachin trava julgamento e leva ao plenário do STF disputa sobre “cura gay” e religião
Corte decide se resolução que barra uso de fé em atendimentos psicológicos fere liberdade religiosa ou protege pacientes
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, interrompeu o julgamento virtual e levou ao plenário físico a discussão sobre a validade de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe a mistura entre prática profissional e crenças religiosas. No centro da polêmica está a vedação às chamadas terapias de conversão sexual, conhecidas como “cura gay”.
A decisão de Fachin joga luz sobre um dos debates mais sensíveis do país: até onde vai a liberdade religiosa dentro de uma profissão regulamentada e baseada na ciência. O caso envolve duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que colocam frente a frente argumentos sobre fé, ciência e direitos individuais.
De um lado, o Partido Novo e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) tentam derrubar trechos da norma. Eles alegam que a resolução do CFP invade a liberdade de expressão e religiosa dos psicólogos, ao impedir que crenças pessoais sejam manifestadas no exercício profissional.
Do outro, o PDT defende a validade da regra. O partido sustenta que a norma não proíbe a fé, mas estabelece limites claros para que convicções religiosas não interfiram no atendimento clínico, protegendo pacientes de abordagens sem respaldo científico.
Antes de o julgamento ser interrompido, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia dado seu voto — e com posição firme. Ele rejeitou o pedido do Partido Novo e sequer conheceu a ação do PDT. No mérito, Moraes considerou a resolução constitucional.
Para o ministro, não há violação à liberdade religiosa. Segundo ele, as regras servem para garantir o caráter laico do Estado e evitar que pacientes sejam submetidos a práticas que não têm base científica, como as terapias de conversão sexual.
Editada em 2023, a resolução do CFP é direta: psicólogos não podem induzir crenças religiosas durante atendimentos, nem usar religião como estratégia de divulgação profissional. Também fica proibida qualquer associação entre métodos da psicologia e doutrinas religiosas.
Com o pedido de destaque de Fachin, o processo sai do ambiente virtual e será debatido presencialmente pelos ministros do Supremo — ainda sem data marcada. A expectativa é de um julgamento tenso, com potencial de repercussão nacional e impacto direto sobre a atuação de profissionais da psicologia.
Justiça obriga delegado a apagar vídeo que critica juiz por soltar membro do PCC
Decisão ocorreu nesta segunda-feira (17) e revoltou Humberto Teófilo, que gravou um desabafo ao Fórum
MPGO denuncia casal após pai engravidar a própria filha e mãe se calar em Rio Verde
A denúncia foi formalmente recebida pela Justiça. Segundo as apurações, o pai abusava sexualmente da vítima desde que ela tinha 7 anos de idade.
