Justiça manda soltar empresários presos por suposta fraude milionária em licitação de salas modulares

Um dos empresários soltos é Mário César de Paiva, proprietário da empresa César Sistemas Construtivos Ltda., especializada na fabricação e instalação de estruturas modulares. Documentos públicos mostram que a empresa tem sede em Aparecida de Goiânia e atua nesse mercado há anos.

Como funcionaria o suposto esquema

De acordo com as investigações do Ministério Público, Mário César seria apontado como responsável por comandar um esquema de fraudes em licitações para a instalação de salas modulares em 12 municípios de Goiás.

Segundo o MPGO, cinco empresários participariam das licitações apresentando orçamentos fictícios e com valores acima dos praticados no mercado.

Ainda conforme a investigação, a empresa César Sistemas Construtivos seria a vencedora dos procedimentos.

O prejuízo estimado aos cofres públicos, segundo o Ministério Público, ultrapassa R$ 14 milhões.

A empresa aparece em documentos oficiais de diferentes municípios goianos em contratos e adesões a atas de registro de preços envolvendo estruturas e salas modulares. Em março deste ano, por exemplo, a Prefeitura de Luziânia autorizou a adesão a uma ata para aquisição de salas modulares e ambientes complementares da empresa, em um contrato que alcançava R$ 12 milhões.

Empresários vão responder em liberdade

Apesar da soltura, os três investigados não ficaram sem restrições.

A Justiça determinou uma série de medidas cautelares. Entre elas estão a retenção dos passaportes, a proibição de participar de novos contratos públicos e a determinação para que os investigados não mantenham contato com testemunhas ou servidores que também estejam envolvidos na investigação.

As medidas têm como objetivo evitar eventual interferência na continuidade das apurações.

A decisão também não representa o encerramento do processo nem uma conclusão sobre a responsabilidade dos empresários. Eles continuarão sendo investigados e responderão ao processo em liberdade, enquanto o Ministério Público prossegue com a apuração.

Defesa afirma que decisão foi acertada

A defesa de Mário César de Paiva e dos outros dois empresários afirmou que considera correta e fundamentada a decisão que determinou a soltura.

Segundo o advogado, os investigados vão cumprir todas as medidas cautelares impostas pela Justiça e a defesa pretende demonstrar a inocência dos três ao longo do processo.

As acusações apresentadas pelo Ministério Público ainda serão analisadas durante o andamento da ação, e os investigados têm direito à ampla defesa e ao contraditório.

Empresa tem contratos públicos em diferentes cidades

A investigação ocorre em um setor que ganhou espaço nas administrações municipais como alternativa para ampliar rapidamente a estrutura de escolas e outros equipamentos públicos.

A César Sistemas Construtivos aparece em documentos oficiais relacionados a contratações de estruturas modulares em diferentes municípios.

Em janeiro de 2026, por exemplo, a Prefeitura de Rio Verde formalizou adesão a uma ata de registro de preços que tinha a empresa como contratada para o fornecimento de módulos pré-fabricados. O valor daquele contrato específico foi de R$ 969 mil.

Os documentos públicos, por si só, não comprovam irregularidade nesses contratos. As eventuais fraudes apontadas pelo Ministério Público são objeto da investigação em andamento.

Agora, com os três empresários em liberdade e submetidos às medidas cautelares, a expectativa é de que as investigações avancem para esclarecer a participação de cada um dos envolvidos e dimensionar o eventual prejuízo causado aos cofres públicos.

A Justiça poderá rever as medidas cautelares durante o andamento do processo, conforme o resultado das novas diligências e das provas reunidas pelo Ministério Público.