Juíza de Goiânia manda Netflix esconder rosto de goiana exposto sem autorização
Justiça deu 10 dias para plataforma esconder identidade da autora da ação
A Justiça de Goiás determinou que a Netflix remova a imagem e desfoque o rosto de uma mulher exibida no sétimo episódio da primeira temporada do documentário “Máfia dos Tigres”. A decisão é da juíza Karine Unes Spinelli, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, que atendeu a um pedido de tutela de urgência feito pela defesa da autora.
A gigante do streaming tem um prazo de dez dias para esconder o rosto da vítima e retirar qualquer elemento que permita a sua identificação no episódio, em prévias, miniaturas ou peças promocionais exibidas no Brasil. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil (limitada inicialmente a R$ 100 mil). Caso alegue impossibilidade técnica para desfocar o conteúdo, a plataforma pode ser obrigada a tirar o episódio do ar em até 48 horas após o fim do prazo.
Segundo o processo, a goiana havia disponibilizado fotos pessoais em uma plataforma internacional de au pair ao tentar trabalhar como babá nos Estados Unidos. Ela chegou a negociar com o casal retratado na série, mas o contrato não avançou por conta da negação do visto. As imagens acabaram exibidas em telas de celular e computador no documentário e associadas a diálogos de conotação sexual e depreciativa, sem a autorização dela.
Ao conceder a liminar, a magistrada entendeu que a permanência do vídeo sem edição renova continuamente o dano à imagem da autora e que o desfoque é uma medida proporcional para cessar a exposição.
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A denúncia foi formalmente recebida pela Justiça. Segundo as apurações, o pai abusava sexualmente da vítima desde que ela tinha 7 anos de idade.
