Justiça barra tentativa de vereadores para forçar impeachment contra prefeita de Iporá
No pedido de cassação, Maysa Cunha é acusada de apropriação indébita de valores de servidores e descumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros.
A Justiça negou um mandado de segurança que tentava obrigar o presidente da Câmara Municipal de Iporá, Carlos Eduardo, a pautar um pedido de impeachment contra a prefeita Maysa Cunha por, segundo a denúncia, suposta apropriação indébita de valores de servidores e descumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros.
No entanto, a decisão barra a tentativa de levar o processo diretamente para votação dos vereadores sem análise técnica prévia.
O mandado foi impetrado com o objetivo de forçar a leitura do pedido de afastamento em plenário. No entanto, o entendimento do procurador do município, Víctor Hugo dos Santos Pereira, foi de que a peça era "mal elaborada" e carecia de embasamento jurídico. A Justiça acolheu os argumentos da defesa, confirmando que pedidos dessa natureza precisam seguir critérios legais rigorosos antes de tramitarem no Legislativo.
Com a decisão, o pedido de impeachment não terá leitura obrigatória até que seja devidamente analisado sob o aspecto técnico-jurídico. O caso reforça a necessidade de fundamentação legal em processos que visam à cassação de mandatos eletivos.
Justiça obriga delegado a apagar vídeo que critica juiz por soltar membro do PCC
Decisão ocorreu nesta segunda-feira (17) e revoltou Humberto Teófilo, que gravou um desabafo ao Fórum
MPGO denuncia casal após pai engravidar a própria filha e mãe se calar em Rio Verde
A denúncia foi formalmente recebida pela Justiça. Segundo as apurações, o pai abusava sexualmente da vítima desde que ela tinha 7 anos de idade.
