Justiça determina que igreja Casa deixe imóvel após dívida de aluguel superar R$ 843 mil

Ao analisar o recurso, o desembargador substituto Élcio Vicente destacou que a proprietária deixou claro, ao ingressar com a ação de despejo, que não concordava com a permanência da igreja no imóvel após o fim do contrato. Segundo o magistrado, por esse motivo, não houve renovação tácita da locação.

Dívida, seguro e prazos

A decisão também aponta que a garantia contratual perdeu sua eficácia econômica. A caução apresentada no início do contrato, de aproximadamente R$ 60 mil, é considerada insuficiente diante da dívida acumulada, que já ultrapassa R$ 843 mil.

Com a liminar, a Casa Ministério Cristão deverá deixar o imóvel em até 15 dias. Caso a determinação não seja cumprida voluntariamente, a desocupação poderá ocorrer de forma coercitiva.

Apesar da decisão, o processo ainda não foi concluído. A instituição religiosa poderá apresentar defesa, solicitar a reconsideração da liminar ou recorrer à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.

Mesmo que haja contestação em relação aos valores cobrados, a cobrança da dívida continuará sendo analisada na ação principal, enquanto a retomada do imóvel foi fundamentada no encerramento do contrato de locação.