Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu manter a cassação dos mandatos de três vereadores de Acreúna. O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (3), no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A decisão confirma a sentença da juíza da comarca do município e atende aos pedidos do Ministério Público Eleitoral.
Vereadores perdem mandato e ficam inelegíveis
Foram cassados:
Os três tiveram os diplomas cassados, perderam os mandatos, receberam multa e foram declarados inelegíveis por oito anos.
O tribunal também negou a expedição de diploma aos suplentes:
Eles igualmente foram multados e declarados inelegíveis pelo mesmo período.
Entenda o caso
A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral da 128ª Zona sob acusação de:
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Captação ilícita de sufrágio (compra de votos)
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Abuso de poder econômico
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Arrecadação e gasto ilícito de recursos, conhecido como “caixa 2”
Segundo a acusação, os investigados teriam participado de um esquema de compra de votos por meio da distribuição de cestas básicas adquiridas em um supermercado local.
De acordo com o processo, o suposto esquema teria durado pelo menos dois meses antes das eleições de 2024 e foi desarticulado em outubro do mesmo ano. Mais de 227 benefícios teriam sido distribuídos.
A cidade tem cerca de 15.419 eleitores. Pelo menos 18 pessoas estariam envolvidas na operação, que, conforme os autos, contava com registro de uma contabilidade paralela.
Para a Justiça Eleitoral, as provas demonstraram participação ativa dos investigados, com controle direto sobre eleitores beneficiados. O tribunal também entendeu que a dimensão do esquema comprometeu a normalidade e a legitimidade das eleições municipais.