MPGO denuncia Idelson Mendes e Dannilo Proto por "blindagem jurídica" e fraudes em licitações
Presidente da Câmara afastado e delegado estão entre os primeiros réus da Operação Regra Três
O Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou a primeira denúncia criminal da 4ª fase da Operação Terceira Fase. que dá rosto e nome aos envolvidos no esquema de corrupção em Rio Verde. O vereador Idelson Mendes (então presidente da Câmara) e o delegado Dannilo Proto encabeçam a lista de denunciados, que inclui ainda dois servidores públicos e dois advogados. O grupo é acusado de transformar o Legislativo municipal em um balcão de negócios entre 2023 e 2024.
A Engrenagem do Crime: Advogados "Bifrontes"
O ponto mais surpreendente revelado pelo Gaeco Sul é a participação estratégica de advogados no esquema. Segundo o MP, eles atuavam em um conflito de interesses criminoso: enquanto ocupavam cargos de consultores jurídicos da Câmara, representavam secretamente a empresa que vencia as licitações.
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Pareceres "sob encomenda": Os advogados emitiam documentos legais autorizando contratações diretas (sem licitação), dando uma aparência de legalidade a acordos que já tinham sido combinados nos bastidores.
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Controle de Taxas: O grupo também é acusado de controlar e desviar recursos vindos de taxas de inscrição de processos públicos.
Os Crimes Imputados
Nesta fase processual, os denunciados responderão por quatro crimes principais:
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Organização Criminosa: Pela união estruturada para saquear os cofres públicos.
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Contratação Direta Ilegal: Pelo uso abusivo de dispensas de licitação.
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Falsidade Ideológica: Por forjar documentos para "maquiar" as irregularidades.
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Violação de Sigilo Funcional: Pelo vazamento de dados internos da Câmara para beneficiar o grupo.
Medidas Judiciais e Afastamentos
Embora a operação tenha começado com prisões preventivas em 5 de fevereiro, o cenário jurídico mudou. O vereador Idelson Mendes conseguiu substituir a prisão por medidas cautelares no Tribunal de Justiça (TJGO). Ele segue afastado de suas funções públicas e está proibido de se aproximar da Câmara ou de falar com os outros investigados. Já o delegado Dannilo Proto, que já possuía histórico de afastamento por corrupção, permanece sob custódia.
Fatiamento do Inquérito
O Ministério Público alertou que este é apenas o começo. Para evitar que o processo se torne lento, o órgão optou pelo "fatiamento": novas denúncias focadas em Peculato (desvio de dinheiro) e Lavagem de Capitais serão apresentadas assim que as perícias financeiras forem concluídas.
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A denúncia foi formalmente recebida pela Justiça. Segundo as apurações, o pai abusava sexualmente da vítima desde que ela tinha 7 anos de idade.
