Governo Lula se reúne com setor porno e discute proteção de menores

Integrantes do governo Lula iniciaram, nesta terça-feira (6), uma série de reuniões com representantes do setor de entretenimento adulto para discutir a aplicação do chamado ECA Digital, conjunto de regras que entra em vigor em março e impõe novas exigências para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios na internet.

Na manhã desta terça, a presidente da Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (Abipea), Paula Aguiar, participou de um encontro no Ministério da Justiça com uma comitiva do setor. A reunião foi conduzida pelo diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital (Sedigi), Ricardo de Lins e Horta, e teve como foco as formas de aferição de idade e os impactos da nova legislação sobre as plataformas.

Segundo Paula Aguiar, a entidade levou ao governo apoio explícito à implementação das regras previstas no ECA Digital e manifestou interesse em colaborar com soluções que dificultem o acesso de menores a sites com conteúdo pôrnô. Ao mesmo tempo, ponderou que a regulamentação precisa levar em conta os custos operacionais para as empresas.

“Claro que existem questões ligadas aos custos dessa implantação da lei. Vamos trabalhar juntos porque isso é um movimento que está acontecendo no mundo inteiro. A proteção à criança e ao adolescente para que não tenham acesso a conteúdo adulto já é uma pauta global”, afirmou a presidente da Abipea.

Durante a conversa, ficou acertado que o governo federal irá publicar um decreto para regulamentar o ECA Digital, definindo quais ferramentas de identificação poderão ser usadas para barrar o acesso de crianças e adolescentes a páginas impróprias. O texto será elaborado com a participação do próprio setor.

O vice-presidente da Abipea, Leandro Gomes, disse que representantes da indústria participarão de um workshop técnico para contribuir com a construção do decreto.

“Esse decreto vai servir como uma bússola para o mercado. A partir do que ele determinar, cada empresa poderá escolher a solução mais viável, desde que esteja de acordo com a lei e não seja inviável do ponto de vista econômico”, explicou.

Segundo o Ministério da Justiça, também participaram da reunião representantes das empresas Esapiens Tecnologia Digital S/A, Atlas Technology, dos sites Fatal Model e Skokka, além do escritório Opice Blum Advogados. Entre as principais demandas apresentadas estiveram a definição de critérios claros para a aferição de idade, prazos de adaptação à legislação e a uniformidade das sanções aplicáveis a todo o segmento.

“O nosso objetivo é proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais, orientar os setores sobre o cumprimento da lei e não inviabilizar atividades econômicas lícitas”, afirmou Ricardo Horta. De acordo com ele, a partir de 18 de março, quando o ECA Digital passa a valer, não será mais permitido o uso apenas da autodeclaração de idade para acessar sites de conteúdo adulto.

A Sedigi será responsável pela elaboração do decreto regulamentador. A pasta informou que estudos técnicos já estão em andamento e que uma consulta pública foi realizada entre 15 de outubro e 14 de novembro, com a participação de mais de 70 entidades.

Além do diálogo com o Ministério da Justiça, a Abipea pretende se reunir com a Polícia Federal para propor a criação de um canal integrado de denúncias voltado ao combate à pedofilia, à violência contra a mulher e a outros crimes. Também estão previstas reuniões com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“O maior ganho é esse somatório de ações. O governo está ouvindo o setor, dialogando com os grandes players e deixando claro que a intenção não é fechar empresas ou prejudicar negócios, mas construir uma política pública relevante para a sociedade, que é afastar crianças e adolescentes de um conteúdo que não foi produzido para eles”, concluiu Gomes.