Justiça aponta "irregularidades" e arquiva inquérito contra Marcos Cabral, ex- presidente da CODEGO
Ministério Público Federal (MPF) solicitou o arquivamento ao identificar que o inquérito repetia as mesmas apurações de outro processo já analisado na Justiça Federal
A 11ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Goiás determinou o arquivamento do inquérito que investigava supostas fraudes em licitações, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro envolvendo a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO). A decisão foi assinada pelo juiz federal Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho.
Entre os investigados estavam Marcos Ferreira Cabral, ex-presidente do CODEGO, além de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e seu filho, Matheus Henrique Aprígio Ramos. A Polícia Federal apurou um esquema possível de lavagem de dinheiro por meio da construção de um shopping center no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA).
O foco da investigação foi a compra de um terreno da CODEGO pela empresa ETS Importação e Exportação EIRELI, pertencente a Matheus Henrique Aprígio Ramos. As autoridades questionaram a capacidade financeira do empresário para o negócio e suspeitavam que os recursos poderiam ter origem no seu pai, Carlinhos Cachoeira, já condenado nos processos anteriores.
No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) solicita o arquivamento ao identificar que o inquérito repetia as mesmas apurações de outro processo já analisado na Justiça Federal. Com base no princípio do ne bis in idem , que impede investigações duplicadas sobre os mesmos fatos, a Justiça decidiu encerrar o caso.
"Nos termos do pedido formulado pelo Ministério Público, cuja fundamentação adoto, e tendo em vista o princípio ne bis in idem, homologo o arquivamento dos presentes autos", declarou o juiz na decisão.
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