Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro e deve voltar para regime fechado após alta médica
A decisão foi tomada após Bolsonaro deixar o hospital DF Star, em Brasília, onde estava internado desde a véspera do Natal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu, nesta quinta-feira (1º), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para conversão da pena em prisão domiciliar por razões humanitárias. A decisão foi tomada após Bolsonaro deixar o hospital DF Star, em Brasília, onde estava internado desde a véspera do Natal.
Na decisão, Moraes determinou que, após a liberação médica, Bolsonaro deverá retornar ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, em uma Sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. O ministro afirmou que não há elementos novos que justifiquem a concessão do benefício solicitado pela defesa.
O magistrado baseou sua decisão no artigo 21 do Regimento Interno do STF e destacou que a situação de saúde do ex-presidente está sendo devidamente acompanhada, não configurando, neste momento, hipótese legal para a substituição do regime de cumprimento da pena.
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