Oposição trava votação e projeto que põe fim à 'Taxa do Agro’ é adiado
Pedido de vista do deputado Eduardo Prado adia planos de Caiado de sancionar o fim do Fundeinfra
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) adiou para a próxima semana a votação definitiva do projeto de lei que extingue a contribuição ao Fundeinfra, conhecida como "Taxa do Agro". A expectativa do governador Ronaldo Caiado era sancionar a proposta ainda nesta quinta-feira (5), mas uma manobra da oposição travou a tramitação.
O projeto de lei (nº 2534/26) chegou a ser pautado para apreciação em plenário, mas recebeu uma emenda do deputado Delegado Eduardo Prado (PL). A alteração forçou o envio da matéria de volta à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
No colegiado, o líder do Governo, Talles Barreto (UB), apresentou voto em separado para rejeitar a emenda e tentar acelerar o processo. No entanto, Eduardo Prado apresentou um pedido de vista, o que, por regimento, suspende a discussão e adia a decisão final.
Perdão de Dívidas do Gado
Outro projeto estratégico que teve a tramitação prejudicada foi o que trata da remissão de créditos tributários de ICMS relacionados à venda de gado (Guia de Trânsito Animal - GTA). A matéria também recebeu emendas e foi alvo de pedidos de vista de Eduardo Prado e Mauro Rubem (PT) na CCJ.
A proposta do Executivo prevê que, com o fim da cobrança, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) assuma a titularidade, gestão e fiscalização de todos os contratos e obras vinculados ao fundo, garantindo que os projetos de infraestrutura em andamento não sejam paralisados.
A expectativa é que as matérias retornem à pauta da CCJ e do Plenário na próxima terça-feira (10).
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