Presidente do TJ derruba liminar e autoriza projeto que prevê empréstimo de R$ 710 milhões
Decisão do desembargador foi proferida no início da noite desta quarta.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Carlos França, derrubou, na noite desta quinta-feira (28), a liminar concedida pelo juiz Nickerson Ferreira que barrava a votação do projeto que prevê empréstimo de R$ 710 milhões.
A liminar que suspendeu a tramitação do empréstimo foi expedida após um pedido dos vereadores do Bloco Vanguarda, Igor Franco (SDD), Lucas Kitão (PSD), Welton Lemos (Pode), Paulo Magalhães (União Br) e Markin Goyá (Patriota).
Para derrubar a decisão do juiz, o presidente do TJ analisou questões formais de tramitação na Câmara. No entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) afirma que o projeto possui muitas irregularidades, como indicação imprecisa sobre os locais das obras, além de algumas construções serem substituídas por novas.
Pouco antes da decisão de Carlos França, o MP havia enviado um requerimento à Câmara, pedindo que o presidente Romário Policarpo não colocasse o projeto em votação até que as irregularidades apontadas fossem sanadas.
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