Trabalhadores de plataformas digitais ganham proteção internacional
Acordo histórico foi aprovado em Genebra para assegurar direitos e condições de trabalho.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu um novo marco regulatório para trabalhadores de plataformas digitais. O acordo, aprovado na sexta-feira (12), é o primeiro a definir regras mínimas globais para proteger esses prestadores de serviço.
O novo tratado, chamado de Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas, busca garantir direitos fundamentais dos trabalhadores. Isso inclui a promoção de liberdades de associação, além do direito à negociação coletiva.
Entre as diretrizes, destaca-se a obrigatoriedade de garantir um salário mínimo local, excluindo gorjetas e comissões. Os signatários também devem adotar medidas para prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Os estados-membros que ratificarem a convenção se comprometem a eliminar práticas como trabalho infantil, condições análogas à escravidão e discriminação ocupacional. Além disso, devem criar mecanismos que permitam que os trabalhadores contestem decisões referentes a seus contratos.
A OIT classificou o momento como histórico, sendo uma ação significativa para um segmento em rápida evolução. A convenção foi aprovada durante a Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suiça.
Esse tratado representa um avanço no reconhecimento dos desafios socioeconômicos enfrentados por profissionais autônomos que utilizam aplicativos digitais. A nova norma busca assegurar um ambiente de trabalho mais justo e seguro para milhões de trabalhadores ao redor do mundo.
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