Advogados reagem à "soltura" de ex-presidente e dizem que lei não pode ser seletiva
Grupo Prerrogativas se manifesta contra a possibilidade de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, defendendo a igualdade na aplicação da lei.
O grupo jurídico Prerrogativas se posicionou, nesta segunda (23), contra a possibilidade de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita em nota, na qual o grupo critica a aplicação seletiva da lei.
A medida foi defendida pela Procuradoria Geral da República e será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, afirmou que a lei deve ser aplicada de forma igualitária, sem privilégios.
Carvalho destacou que se o ex-presidente tiver direito à prisão domiciliar, o mesmo deve ser garantido a todos os réus, independentemente de sua condição social ou racial. Ele enfatizou que a lei deve valer para “Chico e para Francisco”.
A polêmica surgiu após a publicação de um artigo coautorado pelo advogado Roberto Podval, que defende a prisão domiciliar de Bolsonaro por motivos humanitários. Carvalho, por sua vez, criticou essa visão, ressaltando que o ex-presidente teve condições na prisão que não são oferecidas à maioria dos detentos brasileiros.
Segundo Carvalho, Bolsonaro desfrutou de uma cela de 60 metros quadrados e teve acesso a cuidados médicos que muitos prisioneiros não recebem. Ele afirmou que isso evidencia a desigualdade no sistema prisional.
O coordenador do Prerrogativas alertou que conceder a prisão domiciliar a Bolsonaro pode ser perigoso para as instituições brasileiras. A decisão, segundo ele, pode abrir precedentes e reforçar a ideia de que a lei é aplicada de forma desigual.
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