Governador Cláudio Castro entra na mira do TSE e ministra vota por cassação e inelegibilidade

Entre os principais pontos das acusações estão o uso irregular da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatística) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para fins eleitorais; o aumento atípico de orçamentos e a criação de programas sem previsão legal; a existência de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados sem concurso; e pagamentos feitos em espécie, com saques frequentes na “boca do caixa”.

Os investigadores afirmam que os recursos movimentados teriam servido para garantir apoio político e ampliar a base eleitoral de Castro.

Voto da relatora

Em seu voto, a ministra Isabel Gallotti classificou as práticas investigadas como “um conjunto de extrema gravidade”, configurando abuso de poder político e econômico. Segundo a relatora, a estrutura irregular da Ceperj e os pagamentos em dinheiro demonstram o uso da máquina pública com objetivo eleitoral.

Gallotti defendeu a aplicação das seguintes penalidades:

• cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos de Cláudio Castro e do deputado estadual Rodrigo Bacellar;

• cassação do diploma do vice-governador Thiago Pampolha;

• multa de 100 mil UFIR para Castro e Bacellar, e do valor mínimo legal para Pampolha;

• realização de novas eleições no Estado do Rio de Janeiro.

Para a ministra, as condutas de Castro e Bacellar foram “determinantes para a prática dos ilícitos”.

Defesa alega ausência de provas e motivação política

Em nota, a assessoria de Cláudio Castro afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) já havia julgado as acusações improcedentes e que não há novos elementos que justifiquem a revisão da decisão.

“A Justiça Eleitoral já absolveu o governador por ausência de provas. Nenhum fato novo surgiu desde então”, diz o comunicado.

A defesa sustenta que os fatos investigados são de natureza administrativa e não tiveram influência no resultado das urnas. Os advogados de Thiago Pampolha argumentam que as provas apresentadas são frágeis e que o julgamento no TRE-RJ foi “correto e bem fundamentado”.

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Próximos passos

O processo ainda será analisado pelos outros seis ministros do TSE. A decisão final definirá se o tribunal manterá a absolvição determinada pelo TRE-RJ ou se confirmará a cassação e a inelegibilidade dos acusados.

Enquanto o pedido de vista estiver em vigor, Cláudio Castro e Thiago Pampolha continuam exercendo normalmente seus mandatos.

Caso o plenário do TSE acompanhe o voto da relatora, o Rio de Janeiro poderá enfrentar uma nova eleição para governador antes do término de 2026 — um cenário que reacenderia disputas políticas e redesenharia o mapa eleitoral do estado.